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  CPLP
Portugal enviará equipamentos de leitura de passaportes até Julho
- 15-Jun-2009 - 22:05


Portugal vai enviar, até meados de Julho, um conjunto de equipamentos destinado a facilitar o controlo das fronteiras em Cabo Verde, decidiram hoje os ministros da Administração Interna dos dois países, reunidos em Lisboa.


Numa declaração conjunta, Rui Pereira e o seu homólogo cabo-verdiano, Lívio Lopes, acordaram em enviar para Cabo Verde 30 novos computadores e 40 equipamentos de leitura de passaportes, no quadro dos compromissos de Lisboa, assumidos no memorando de entendimento sobre as novas tecnologias na gestão migratória e no controlo das fronteiras.

A 05 deste mês, na Cidade da Praia, e na sequência da IV Reunião do Conselho de Chefes de Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal anunciou que Cabo Verde terá a partir de Julho um novo sistema de controlo de fronteiras.

Na ocasião, Manuel Jarmela Palos revelou também que, até ao fim do ano em curso, Cabo Verde terá também implementado o passaporte biométrico, tudo através de uma parceria com Portugal.

Em relação ao novo sistema de controlo de fronteiras, já foi feita a avaliação técnica, estando em curso o estudo final da implementação e, durante o mês de Julho, estará em funcionamento.

Quanto à introdução do passaporte biométrico, prevê-se para o início de 2010 a sua introdução no sistema de controlo de fronteiras.

No encontro de hoje, em Lisboa, os dois ministros congratularam-se com a aprovação, a 04 de Junho, pelo Conselho de Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE), do mandato de negociação que autoriza a Comissão Europeia (CE) a negociar um Acordo de Facilitação de Vistos.

“Este instrumento irá aprofundar a Parceria para a Mobilidade entre a UE e Cabo Verde, negociada durante a Presidência Portuguesa” dos “27”, lê-se na nota.

A decisão foi considerada pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, como “um ganho extraordinário” para Cabo Verde, que adiantou, todavia, que há ainda um “longo caminho a percorrer”, enaltecendo, também, o papel de Portugal na construção da Parceria Especial com a UE.

A negociação passa pela dispensa de vistos para quem desempenha funções oficiais ou diplomáticas, bem como para “certas classes de pessoas que precisam de se deslocar, por exemplo estudantes e homens de negócios”, explicou, então, Rui Pereira à agência Lusa, em Bruxelas.

Em Novembro de 2008, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho a abertura de negociações para o estabelecimento de acordos sobre readmissão e facilitação de vistos, no quadro da parceira para a mobilidade estabelecida com Cabo Verde, tendo elaborado um mandato para negociar em nome da Comunidade Europeia.

Cinco meses antes, em Junho de 2008, e já na sequência da parceria especial, assinada em Dezembro de 2007, os “27” acordaram com as autoridades cabo-verdianas uma Declaração Conjunta sobre a Parceria para a Mobilidade, destinada a melhor regular os fluxos migratórios.

Hoje, Rui Pereira reiterou a Lívio Lopes o apoio da cooperação portuguesa nos domínios da Protecção Civil e da Segurança Rodoviária, tendo em conta as reformas em curso em Cabo Verde.


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