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Casa do Brasil de Lisboa considera que Estado português age com hipocrisia
- 9-Jul-2003 - 17:55
O presidente da Casa do Brasil em Lisboa, Carlos Vianna, acusou quarta-feira o Estado português de hipocrisia por aceitar os pagamentos feitos à segurança social por imigrantes ilegais sem tomar medidas para regularizar a sua situação.
"O Estado português é hipócrita. Tem dois pesos e duas medidas. Se o imigrante serve para ser contribuinte, pagando o Imposto de Renda de Pessoa Singular (IRS) e a segurança social, então o Estado tem a obrigação de legalizar a situação desses imigrantes", sublinhou Vianna.
Actualmente um imigrante brasileiro pode obter um número de contribuinte apresentando apenas um passaporte, o que habilita a passar recibos e a pagar imposto sobre o valor desses recibos.
O facto de o imigrante descontar para a Segurança Social ou pagar impostos e ter um contrato de trabalho não significa que se encontre em situação legal em Portugal.
Questionado sobre o protocolo de entendimento que está a ser negociado entre as autoridades portuguesas e brasileiras para facilitar a legalização dos imigrantes brasileiros que trabalham e pagam impostos em Portugal, Carlos Vianna disse preferir esperar para ver.
Para Viana, se o protocolo a ser assinado entre Brasil e Portugal sobre a questão dos imigrantes não beneficiar, na prática, milhares de brasileiros nos próximos meses, significará que "não valeu de nada".
"O acordo não pode ser só para inglês ver", afirmou Carlos Viana, presidente da Casa do Brasil.
O problema foi levantado com a entrada em vigor da nova Lei de Estrangeiros - a 12 de Março de 2003 - que dispõe que os imigrantes entrados em Portugal depois de Novembro de 2001 terão de fazer o pedido de visto de trabalho e apresentar um contrato de trabalho no seu país de origem.
Segundo ele, o documento que deveria ser chave para a legalização dos brasileiros em situação irregular é um contrato- promessa de trabalho ou um contrato de trabalho e não a contribuição para a segurança social, eixo da negociação do acordo.
Fontes diplomáticas brasileiras disseram à Lusa que já estaria assegurada nas negociações a legalização dos brasileiros que têm contrato de trabalho e contribuem para a segurança social.
Esses imigrantes não precisariam voltar ao Brasil para legalizar sua situação, podendo pedir visto de trabalho nos consulados portugueses mais próximos, como Vigo e Sevilha, em Espanha, prática que contornaria a nova Lei de Estrangeiros.
Mas para a coordenadora do projecto de inserção de imigrantes de língua oficial portuguesa da União de Cidades Capitais Luso-Afro-América-Asiáticas (UCCLA), um programa da União Europeia, esta medida não constitui solução para o problema dos imigrantes brasileiros.
"Isto é um ganho, mas não vai resolver o impasse. Somente um acordo de reciprocidade daria legitimidade e ajudaria os imigrantes brasileiros a se sentirem cidadãos em Portugal", disse Princesa Peixoto, defendendo o mesmo direito para outras comunidades de imigrantes da CPLP em Portugal.
Já os brasileiros que poderão ser beneficiados pelo acordo em negociações receberam com alegria a notícia do avanço no entendimento entre os dois países.
"Vai ser uma maravilha. O Lula vai ajudar muito a comunidade brasileira em Portugal", reagiu Ana Paula Paiva Lopes, 35 anos, que trabalha actualmente como empregada doméstica.
O marido de Ana Paula já tem um contrato de trabalho como marceneiro em Lisboa.
Ana Paula contou à Lusa que a sua família - marido e filha de cinco anos - passaram muitas dificuldades em Portugal pelo facto de estarem ilegais.
"O meu marido chegou a dormir na rua e nós só não passámos fome porque o consulado do Brasil nos ajudou. Desse jeito, sem dinheiro nenhum, eu não posso voltar ao Brasil", lamentou ela.
Como Ana Paula, dezenas de brasileiros estão a ligar todos os dias para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para saber se o acordo foi assinado e quem serão os beneficiados.
Também na expectativa quanto à assinatura do memorando de entendimento está também uma advogada brasileira de 32 anos, com mestrado em Relações Exteriores, que já vive em Portugal há quatro anos mas que preferiu manter o anonimato.
"Como não tenho contrato de trabalho, não tenho recibos e não posso abater nada nos impostos. Além disso, não consigo crédito bancário e tenho dificuldades em alugar um apartamento por causa do meu sotaque brasileiro. Pensam que sou prostituta", afirmou.
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