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Proposta MIL: «Banco de Desenvolvimento Lusófono»
- 6-Dec-2009 - 17:35
«Tendo em consideração que:
a) o aprofundamento das relações institucionais, culturais, económicas e sociais entre os Estados membros da CPLP tem que ser claramente assumido como preocupação e objetivo prioritário dos respectivos Governos e como condição necessária da promoção da paz e do bem estar social dos seus cidadãos;»
b) as profundas desigualdades económicas e sociais que ainda caracterizam o espaço lusófono, e a dimensão da atual crise económico-financeira planetária, exigem dos governantes dos Estados membros da CPLP a definição de uma estratégia comum de cooperação e de uma conjugação de políticas de longo prazo que, no campo económico e no da promoção do desenvolvimento social, se não subordinem ao imediatismo do ‘desenvolvimento financeiro’ e à vertigem da ‘competição global’ induzida e conduzida pelo discurso e pelos interesses do capitalismo dito neo-liberal, mas que visem a criação das condições para uma verdadeira gestão equilibrada e de longo prazo dos recursos naturais, para um desenvolvimento ecologicamente sustentado e para o reforço de uma sociedade livre onde a pobreza seja uma memória e não uma fatalidade;
c) o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO considera que é no quadro do respeito pelos valores essenciais da cultura lusófona e do seu humanismo universalista que se podem e devem buscar alternativas viáveis à crise do actual ciclo de civilização economicista e tecnocrático, para tornar possível a emergência de uma outra globalização, a do desenvolvimento das plenas possibilidades humanas e da harmonia ecológica, assente na utilização partilhada, responsável e democrática dos actuais recursos materiais, económicos e tecnológicos;
d) o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO considera essencial assegurar o predomínio da ética e da política sobre a economia, de modo a que a produção e distribuição da riqueza visem o bem comum e a satisfação das necessidades básicas das populações, para o que se torna imperativo explorar as potencialidades de formas de organização económica cujo objectivo fundamental não sejam, meramente, o crescimento desgovernado e o lucro financeiro a todo o custo;
e) não existem ainda, a nível da CPLP, estruturas intergovernamentais capazes de dar resposta eficaz às necessidades de planeamento, partilha de saberes e experiências, e acesso ao crédito e ao micro-crédito por parte das famílias, das pequenas comunidades e dos projectos locais de valorização de uma economia respeitadora de recursos e de pessoas, ou sequer de auxiliar consistentemente a sustentabilidade dos Estados e regiões mais desfavorecidos e a articulação das economias dos Estados lusófonos numa rede ecológica e humana de economias locais auto-organizadas e sustentáveis;
Entende o MIL que
Se torna necessária a conjugação de esforços dos Governos e o empenhamento dos cidadãos da comunidade lusófona na criação de uma estrutura financeira institucional de fins não lucrativos com a participação de todos os Estados que atualmente integram a CPLP, ao serviço das políticas de cooperação e envolvimento que os Governos desses Estados não podem deixar de definir em conjunto, no âmbito das aspirações comuns que presidiram à constituição e justificam o progressivo e permanente reforço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Uma tal estrutura financeira terá o objetivo e a missão de, em todo o espaço lusófono, prosseguir o desenvolvimento equilibrado e sustentado das sociedades dos países-membros, o combate à exclusão social e à pobreza, a criação de condições para a melhoria da qualidade de vida das populações lusófonas, onde quer que estas se encontrem, e a contribuição para a integração das economias dos países da CPLP.
Para tal, é indispensável a criação das condições técnicas, financeiras e humanas para que essa estrutura financeira possa estimular e dar apoio efectivo a projectos públicos ou em parceria público-privada, em qualquer dos Estados-membros da CPLP, que contribuam para concretizar os objectivos de aprofundamento da integração das economias da CPLP, que apresentem garantias de solidez do ponto de vista económico, financeiro, técnico e ambiental e que sejam susceptíveis de atrair fontes de financiamento complementares, designadamente privadas.
Uma tal instituição apenas poderá ser constituída com a participação directa dos Estados-membros da CPLP, de forma a permitir o necessário acesso ao crédito nos mercados financeiros internacionais nas melhores condições; não visando o lucro, poderá por sua vez conceder crédito em boas condições, em permanente ligação aos Governos dos países da CPLP e a instituições financeiras públicas e privadas, agências de desenvolvimento, ONGs e fundações privadas do espaço lusófono.
Assim,
- Requeremos aos Governos da CPLP que assumam o compromisso da criação de uma estrutura financeira institucional lusófona de suporte a um horizonte comum de envolvimento e cooperação entre os povos e as economias da lusofonia;
- Requeremos aos Governos da CPLP a construção comum de uma alternativa lusófona ao já existente "Banco do Sul", lançado por Hugo Chávez e que além da Venezuela, agrega também Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e o lusófono Brasil, de uma alternativa lusófona a esta abordagem estritamente sul-americana da política externa brasileira.
- Requeremos aos Governos da CPLP o empenhamento claro num projecto de longo prazo que aprofunda os laços económicos e sociais entre os povos da lusofonia, que abre novas alternativas de financiamento onde as outras se encontrarem indisponíveis, que tem como prioridade o foco no desenvolvimento humano e não apenas os critérios do lucro ou do crescimento bruto das economias, sem ter em consideração a repartição da riqueza ou a qualidade de vida e direitos cívicos e humanos dos cidadãos.
- Requeremos aos Governos da CPLP o empenhamento consistente na criação de um verdadeiro banco de desenvolvimento que promova o envolvimento das populações e a integração, à escala humana, das economias dos seus países – o empenhamento na criação e na condução partilhada de um Banco de Desenvolvimento Lusófono.»
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