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Televisão Pública de Angola está ao serviço do poder
- 30-Dec-2009 - 14:14
A acusação é do Conselho Nacional de Comunicação Social. Mas não passou disso
Num inaudito e raro gesto de ousadia, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) veio recentemente a público admitir algo que a maioria dos angolanos já sabe há muito: o partido no poder em Angola tem toda, e mais alguma, influência sobre a Televisão Pública de Angola (TPA) e que esta é, por sua vez, servil ao partido no poder em Angola. A máscara caiu aquando da realização do último congresso do MPLA na capital angolana. O CNCS denunciou, mas faltou-lhe a coragem necessária para recomendar fosse o que fosse no sentido de se colocar um ponto final a tal prática.
Por Jorge Eurico
Os 15 membros que compõe o CNCS estiveram reunidos, em Luanda, para passar em revista o desempenho da Imprensa luandense. Reiteraram, de forma particularmente enérgica, a chamada de atenção da direcção do (bi)semanário "Folha 8" na sequência das ofensivas e insultuosas matérias publicadas nas suas edições de 7 de Novembro e 12 de Dezembro.
Os "fiscalizadores" das matérias publicadas pelos órgãos de Comunicação Social concluiram, finalmente, que a Televisão Pública de Angola (TPA) está ao serviço do partido no poder (MPLA). Mais: consideraram igualmente que alguns dos spots publicitários que as televisões têm vindo a transmitir, com destaque para aqueles que promovem os filmes sobre a criminalidade em Luanda, põem em causa os limites ao exercício da liberdade de imprensa, sobretudo na vertente da protecção da saúde e da moralidade públicas, aos quais estão sujeitos, pelo que deveriam ser liminarmente rejeitados.
O Conselho Nacional de Comunicação Social constatou, na sua última reunião ordinária, que a Televisão Pública de Angola, uma vez mais, cedeu largos espaços da sua programação à divulgação de propaganda político-partidária por ocasião do VI Congresso do MPLA, o que configura uma ostensiva violação da lei sobre esta matéria, que já foi objecto de anteriores deliberações por parte do CNCS.
A reunião do CNCS, que passou em revista o desempenho da Imprensa angolana à luz das suas atribuições tendo como referências os meses de Novembro e Dezembro, deplorou profundamente o grave incidente protagonizado pela Rádio Nacional de Angola (RNA) com a transmissão de uma entrevista com um suposto Presidente do Brasil, no que foi acompanhada pelos restantes órgãos de comunicação social públicos que fizeram citações das declarações do falso estadista.
Segundo uma nota daquela insituição chegada à nossa redacção, o CNCS lamentou que, apesar de todas as evidências, a direcção da RNA não se tenha dignado a fazer um esclarecimento público sobre a ocorrência onde necessariamente deveria constar um pedido de desculpas pela grave falha cometida, que acabou por se constituir na grande mancha da credibilidade e da seriedade do jornalismo angolano em 2009.
O CNCS, revela o referido documento, voltou a chamar, de forma particularmente enérgica, a atenção da direcção do semanário "Folha-8" na sequência das ofensivas e insultuosas matérias publicadas nas suas edições de 7 de Novembro e 12 de Dezembro, que configuram claros atentados ao respeito e à dignidade que as instituições deste país devem merecer por parte de todos os cidadãos, sem excepção.

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