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  Cultura
Parlamento autoriza negociação da fronteira marítima com a RDC
- 24-Mar-2010 - 15:08


A resolução que autoriza o Governo angolano negociar com a República Democrática do Congo um acordo para a delimitação das fronteiras marítimas ao norte do país, foi hoje aprovada, por unanimidade, pelo parlamento angolano.


O documento apresentado pela ministra angolana da Justiça, Guilhermina Prata, solicitava a aprovação da Assembleia Nacional para que os dois países iniciem negociações para estender a fronteira marítima de Angola de 200 milhas náuticas.

A negociação entre os dois países será para que Angola possa estender a sua fronteira marítima até pelo menos 35º milhas náuticas, respeitando a convenção sobre os direitos do mar.

Na mesma sessão foi igualmente aprovada a lei dos Biocombustíveis, com 146 votos a favor, quatro abstenções e nenhum contra.

O ministro angolano dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, disse que esta lei que vai regular o uso dos biocombustíveis no país, vai proporcionar mais empregos e melhorar o rendimento das famílias nos meios rurais.

Segundo o governante, a entrada dos biocombustíveis na matriz energética de Angola como outra fonte de energia é importante, tendo em conta que o petróleo, actualmente a única fonte de energia do país, não é renovável.

“O país é rico em petróleo e sabemos que é um recurso não renovável, temos um potencial de petróleo de cerca de 13 biliões de barris, mas que se mantivermos o nível de produção actual estaríamos a falar em 15 e 20 anos”, referiu Botelho de Vasconcelos.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural de Angola, Afonso Canga, a plantação de cana-de-açúcar na província de Malange, cultivada em campos virgens, vai dar suporte ao projecto para a produção de etanol e biodisel.

A Assembleia Nacional aprovou também hoje a resolução sobre o acordo entre Angola e Moçambique no domínio da Defesa, negociado e rubricado entre os dois países em 2008, em Maputo com vista a promover a cooperação militar.

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Assunção dos Anjos, ao apresentar o documento disse que essa cooperação é de “manifesta utilidade” para Angola, porque permitirá reforçar os laços de amizade existentes entre os respectivos ministérios da Defesa e Forças Armadas dos dois países.

“Por outro lado, permitirá desenvolver projectos comuns no domínio da defesa militar, os quais reforçarão a capacidade militar defensiva de ambos os países e facilitarão a articulação dos seus sistemas de defesa”, disse o governante angolano.

De acordo com o ministro, a cooperação vai facilitar igualmente a concertação de posições, com vista a uma cooperação conjugada nos diversos fóruns internacionais, que salvaguarde os interesses mútuos.

“Sobretudo no seio dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral (SADC), União Africana (UA) e da própria Nações Unidas, sublinhou.


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