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MpD exige cumprimento da lei na realização do recenseamento no estrangeiro
- 15-Apr-2010 - 18:01
O Movimento para a Democracia (MpD, oposição) afirmou hoje que inviabilizará soluções que violem a Lei da Nacionalidade para efeitos de recenseamento na emigração, com vista às eleições legislativas e presidenciais.
O recenseamento eleitoral na diáspora cabo-verdiana, previsto para começar em Março, foi adiado várias vezes porque MpD e Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) ainda não consensualizaram questões essenciais, como a nomeação das comissões de recenseamento, tarefa que cabe ao Parlamento.
Em conferência de imprensa, o deputado do MpD Eurico Monteiro garantiu que o seu partido vai apoiar todas as soluções que facilitem o início do processo de recenseamento de cabo-verdianos no estrangeiro, “mas desde que estejam em conformidade com a lei”, nomeadamente à Lei da Nacionalidade.
O deputado da oposição sublinhou que existem casos de pessoas a quem, no pressuposto de que teriam nacionalidade cabo-verdiana, foram emitidos documentos mas que, afinal, não possuem nacionalidade.
“Não se pode agora vir a considerar que são cabo-verdianos”, sustentou.
Eurico Monteiro disse ainda que existem divergências entre os dois maiores partidos na questão da localização das comissões de recenseamento no estrangeiro.
A proposta do MpD é que as comissões de recenseamento sejam constituídas também nos países onde não haja representação diplomática cabo-verdiana.
“Defendemos que, em todos os países onde haja presença significativa de cabo-verdianos, mesmo que não haja representação diplomática, deve haver uma comissão de recenseamento. Mas pensamos que esse problema será ultrapassado na próxima sessão parlamentar”, marcada para 22 deste mês, adiantou.
O presidente do MpD, Carlos Veiga, acompanhado de alguns deputados, esteve de 13 a 15 deste mês no Senegal para contactos com a comunidade cabo-verdiana residente, depois de, em Março, ter visitado a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.
As visitas, segundo o deputado, decorrem da necessidade de se possibilitar ao maior número possível de cabo-verdianos as condições de participação nas eleições legislativas e presidenciais.
“O nosso objectivo essencial é que, em tese, todos os cabo-verdianos possam votar nas próximas eleições. Para isso, é necessário massificar a participação no recenseamento, porque só assim se consegue a plena integração política, económica e cultural da comunidade cabo-verdiana residente no estrangeiro”, destacou.
Eurico Monteiro afirmou que, nos próximos tempos, o MpD vai continuar a fazer uma ronda pelos países onde vivem cabo-verdianos, contactos que devem ser intensificados durante o período de recenseamento eleitoral.
Segundos os dados do último recenseamento eleitoral, que permitiu a realização das legislativas e presidenciais de 2006, o total de eleitores cabo-verdianos residentes no estrangeiro é de 28.004, representando 10,76 por cento dos 260.126 inscritos.
A importância do voto dos imigrantes tem sido decisiva na escolha dos novos poderes do Estado, sobretudo para a Presidência da República, pois permitiram eleger e reeleger Pedro Pires nas duas últimas eleições, realizadas em 2001 e 2006.
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