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Angola
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Linha de crédito accionada para pagar dívidas às construtoras portuguesas
- 26-Apr-2010 - 17:02
A linha de crédito acordada em 2009 pelo governo português para Angola vai ser accionada em breve para o pagamento da divida angolana às empresas portuguesas a operar no país, avançou hoje em Luanda o ministro das Finanças português.
Teixeira dos Santos disse à Agência Lusa, após uma reunião com o seu homólogo angolano, Carlos Alberto Lopes, que "ficou acertado que a linha de crédito de 500 milhões de euros, que já fora acordada em 2009, possa ser o mais rapidamente utilizada para efectuar pagamentos a empresas envolvidas em projectos angolanos e relativamente às quais possa haver atrasos nos pagamentos".
Ainda de acordo com Teixeira dos Santos, que iniciou hoje uma visita de trabalho a Angola que só foi divulgada em cima da hora, esta linha de crédito deverá servir para "uma rápida regularização de situações", criando "um quadro mais fácil" para a actividade das empresas portuguesas a operar em Angola.
Questionado sobre se estes 500 milhões de euros da linha de crédito portuguesa poderão servir para acudir às empresas de construção civil que se debatem com uma avultada dívida por parte do governo angolano, que no conjunto das empresas a operar no sector em Angola supera os 2,5 mil milhões de dólares, Teixeira dos Santos respondeu que essa deverá ser a aplicação mais natural.
"Competirá às autoridades angolanas identificar as empresas que deverão prioritariamente ver essas regularizações feitas, mas tendo em conta as áreas onde maior actividade existe, não será de estranhar que essa [a área da construção civil], seja uma das áreas a ser contemplada", notou.
O ministro das Finanças apontou ainda como resultado da reunião com o seu homólogo angolano "o arranque dos trabalhos com vista à celebração de um convénio na área da dupla tributação entre Portugal e Angola".
Os dois responsáveis pela pasta das Finanças constataram ainda "o bom andamento do uso linha de crédito de mil milhões de euros", no âmbito dos seguros Cosec, que está a ser aplicada e que tem, sublinhou, "atingido valores muito significativos".
"Estamos disponíveis para alargar o 'plafond' definido, manter o desenvolvimento das operações abrangidas por este mecanismo", disse, adiantando igualmente que, no que se refere ao chamado 'crédito de ajuda', que visa apoiar projectos específicos, como a construção de escolas, as partes querem "dar maior agilidade ao andamento dos projectos".
No domínio da cooperação técnica, nos impostos e tecnologias da informação e na dupla tributação, "a sermos bem sucedidos nestes trabalho", notou Teixeira dos Santos, criar-se-á um quadro que "será muito importante quer para as empresas portuguesas quer angolanas, na sua relação e na sua intervenção, quer em Angola quer em Portugal, porque um quadro fiscal clarificado e transparente na base de um convénio desta natureza será essencial".
O ministro português tem ainda encontros com o responsável angolano da Economia, Manuel Nunes Junior.
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