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Ministros da Justiça de Portugal e Timor-Leste reforçam cooperação
- 26-May-2010 - 18:09


Portugal e Timor-Leste assinaram hoje em Lisboa um aditamento de reforço ao protocolo de cooperação entre os ministérios da Justiça dos dois países, sobretudo no que diz respeito ao apoio na área da investigação criminal.


“Recebemos muito apoio de Portugal e penso que devemos continuar com essa boa cooperação e, ainda mais, reforçar dentro das áreas específicas que o Governo de Timor-Leste pretende realizar, nomeadamente, sobre a polícia de investigação criminal”, disse Lúcia Lobato, Ministra da Justiça de Timor-Leste.

Segundo o ministro da Justiça português, Alberto Martins, o encontro com a ministra timorense “possibilitou estender um protocolo de cooperação que existe, estabelecendo a regularidade das comunicações entre Portugal e Timor-Leste, e sobretudo, corresponder ao apoio, a colaboração e a cooperação na área de investigação criminal, o que vai ser feito com a articulação da Polícia Judiciária (PJ) no apoio às funções da investigação criminal que Timor-Leste está a desenhar.”

Lúcia Lobato referiu ainda que duas missões da PJ já estiveram em Timor-Leste, no âmbito deste protocolo. Nesta visita a Portugal manteve ainda um encontro com o director nacional da PJ, José Maria Almeida Rodrigues, e visitou ainda o centro de formação da entidade.

“Esperamos brevemente em Timor-Leste instalar a unidade da polícia de investigação criminal especializada, para reforçar os trabalhos do setor da Justiça. Já temos algum trabalho feito. Agora estamos a esperar aprovação da lei para a criação desta polícia de investigação criminal, ainda este ano”, disse Lúcia Lobato.

A ministra pediu ao ministro da Justiça de Portugal ajuda com técnicos e especialistas nesta área, “para fazer o projecto de lei andar para frente”, considerando que este é muito “importante para o país”.

“No sentido de reforçar os laços de cooperação interministerial, os signatários criam um mecanismo de consultas mútuas, de carácter técnico e político, consubstanciado em reuniões bilaterais de nível ministerial, a realizar com uma periodicidade mínima anual”, diz o texto do protocolo hoje assinado.

Sobre a polémica na exploração do campo de petróleo Greater Sunrise, Lúcia Lobato disse que vai “apoiar a iniciativa do Governo, neste caso do primeiro-ministro Xanana Gusmão, em negociar com a Austrália para que o pipeline vá até Timor-Leste”.

A empresa australiana Woodside, que lidera o consórcio que vai explorar o campo petrolífero Greater Sunrise anunciou que pretende construir uma plataforma flutuante, em detrimento de um gasoduto em território timorense.

O Governo timorense já fez saber que não aceita esta proposta e que pretende que seja construído um gasoduto para o seu território.

Em relação à reforma no regime eleitoral, a ministra timorense referiu que “vai chegar a altura do parlamento ter que discutir e aprovar o sistema eleitoral, talvez alterar a lei das eleições, isto é normal e pode fazer-se.”

Sobre possíveis divergências do seu partido (PSD) com o Governo timorense, Lúcia Lobato afirmou que “não há problemas.”


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