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Governo assina protocolos de cooperação bilateral com Guiné-Bissau e São Tomé
- 27-Jul-2010 - 21:48
Portugal assinou hoje, em Maputo, dois protocolos de cooperação bilateral para 2010 com a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, no valor de um milhão de euros, com vista a apoiar os dois países na “reforma da justiça”.
A assinatura dos documentos insere-se no âmbito da XII Conferência dos Ministros de Justiça, que este ano se realiza em Moçambique, com a presença dos ministros da Justiça dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Ministério da Justiça português, em parceria com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), celebrou os protocolos que manifestam “uma disponibilidade para apoiar nos mais diversos domínios [da justiça], em função das necessidades dos países”, explicou o ministro da Justiça português, Alberto Martins, no final da cerimónia.
A cooperação bilateral entre Portugal, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe incide, segundo Alberto Martins, nas “áreas da inovação tecnológica, formação de magistrados, registo e notariado, enfim, um conjunto de áreas muito alargadas onde a procura de vantagens mútuas e de cooperação é particularmente importante”.
“A justiça é um sector fundamental para o fortalecimento da CPLP para fazer face a estes desafios internacionais e para fortalecer os nossos países enquanto Estados democráticos”, realçou Alberto Martins.
Nesse sentido, continuou o ministro, Portugal pretende continuar a partilhar a sua experiência com os países da CPLP, com vista a uma “reforma da justiça”, que deverá ser “mais expedita, mais eficiente, mais inovadora”.
A cooperação na justiça tem incidido em áreas tão diversas como actualização de legislação e emissão de códigos, formação de quadros superiores técnicos, assessoria técnica e jurídica, bem como apoio à investigação criminal e serviços prisionais e de reinserção social.

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