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Saúde em Portugal é só para quem pode, seja o governo do PS ou PSD
- 23-Aug-2010 - 16:03
Socialistas acusam o PSD de ideias salazarentas do Estado Novo, mas aceitam (o governo é socialista) que médicos peçam licença sem vencimento mas continuando a trabalhar no mesmo sítio...
O socialista António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), acusou hoje o líder do PSD de ser “ser um instrumento ao serviço do lóbi dos interesses privados da saúde”. No entanto, com um governo socialista, Portugal assiste ao facto de médicos do SNS pedirem licença sem vencimento para trabalhar noutros hospitais, a ganhar mais. Há até casos em que o médico fica no mesmo hospital, mas com um contrato. (Veja também o artigo de opinião de José Filipe Rodrigues: "José Sócrates, mentiroso ou ignorante?").
“O doutor Passos Coelho está a ser um instrumento ao serviço do lóbi dos interesses privados da saúde”, disse António Arnaut, um dos signatários de um manifesto hoje divulgado – assinado também por Ana Jorge, actual ministra da Saúde - em defesa do SNS e contra “recentes intenções de revisão constitucional” avançadas pelo PSD que, acusam, “propõe o abandono dos princípios da universalidade” e “abandono da tendencial gratuitidade” do sistema.
E se calhar é que pra defender o SNS que, por exemplo, o Hospital Amadora-Sintra tem ao ser serviço 71 médicos que saíram de hospitais com licença sem vencimento. Não a gozam. Estão a exercer normalmente no Fernando da Fonseca. Porque lhes garantem contratos com melhores condições e melhores ordenados.
A estratégia, é simples: Os clínicos pedem licença sem vencimento num hospital e mudam-se para outra unidade do SNS ou mesmo privada. Tudo isto, presume-se pelas teses dos autores do manifesto, é culpa de Pedro Passos Coelho “um instrumento ao serviço do lóbi dos interesses privados da saúde”.
Mas, há casos em que o médico até fica em funções no mesmo local, mas com um contrato individual de trabalho. No Hospital de Faro, de 12 médicos a gozar licença sem vencimento, nove continuam a trabalhar no próprio hospital.
A denúncia parte da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos, para quem a situação é ilegal e acima de tudo imoral.
Os sindicalistas explicam ainda que o esquema acontece, porque a única forma de os hospitais conseguirem manter os médicos é oferecer-lhes melhores condições.
As teses de António Arnaut, Ana Jorge e companhia
“Passos Coelho é um instrumento dos interesses que estão por trás dele. Há grandes interesses envolvidos no sector da Saúde, que representa um terço do Orçamento do Estado, mais de nove mil milhões de euros por parte do Estado, é um sector apetecível para os negócios. Simplesmente a saúde não é um negócio”, acusa António Arnaut, dizendo que o sector privado da saúde “tem um papel importante, mas complementar”.
No seu anteprojecto de revisão constitucional, o PSD propõe que "o direito à protecção da saúde” continue a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral".
Mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos."
Para António Arnaut, caso fosse aprovada, a proposta social democrata significaria “um regresso ao Estado Novo”. Por saber fica se, no Estado Novo, os médicos podiam pedir licença sem vencimento e continuar a trabalhar no mesmo hospital.
“O que o senhor doutor Passos Coelho quer é regressar a um modelo salazarento de que as pessoas são tratadas diferentemente na saúde conforme a sua situação económica”, sustenta António Arnaut,
Ao longo de três páginas, os autores do manifesto argumentam a favor da importância do SNS e consideram "inaceitáveis" as propostas de alteração à Lei Fundamental avançadas pelo PSD.
"Estas propostas são inaceitáveis. Os abaixo assinados, oriundos de diversas tendências e famílias políticas, têm dedicado boa parte da sua vida a servir os Portugueses no SNS, prestando cuidados, organizando-os e aperfeiçoando o modelo. Defendem a continuação do SNS na sua matriz universal e o seu aperfeiçoamento constante. O actual contexto político e social exige posições claras. No nosso entender o Serviço Nacional de Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado Moderno e Democrático", escrevem.
Além de António Arnaut e Ana Jorge, assinam o documento personalidades como o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o cirurgião Eduardo Barroso, ou nomes ligados à área da Saúde como Adalberto Campos Fernandes, Albino Aroso, António Rendas, Mário Jorge, Carlos Arroz, Manuel Pizarro, Maria do Céu Machado ou Francisco Ramos.
Legenda: Ana Jorge e Manuel Pizarro, respectivamente ministra e secretário de Estado da Saúde e ambos subscritores do manifesto hoje apresentado
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