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  CPLP
Nova prisão em Outubro e penas alternativas analisadas no parlamento
- 27-Aug-2010 - 17:00


O Ministério da Justiça moçambicano inaugura, em Outubro, um novo estabelecimento prisional em Boane, província de Maputo, e submete ao parlamento um pacote de medidas alternativas à pena de prisão, disse hoje a ministra.


O anúncio foi feito por Benvinda Levi no fim da visita de trabalho de dois dias aos estabelecimentos prisionais de Maputo, nomeadamente às Cadeias Central, Civil e de Máxima Segurança, vulgo BO.

Em Julho, no final da XII Conferência de Ministros da Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Benvinda Levi garantiu que o Governo já tinha um pacote jurídico, em fase conclusiva, de medidas alternativas à pena de prisão.

Moçambique tem cerca de 14 mil reclusos, espalhados por 90 cadeias provinciais e distritais, mas continua a debater-se com problemas de superlotação dos serviços. A Cadeia Central, por exemplo, com capacidade para 800 reclusos, tem actualmente cerca de dois mil prisioneiros.

Para fazer face ao problema, o executivo moçambicano “pretende submeter (o pacote de medidas alternativas) ao parlamento no início do próximo ano legislativo (Janeiro)”, além de prever inaugurar, em 2010, cinco novos sistemas prisionais em todo o país, explicou Benvinda Levi.

A próxima inauguração será no distrito de Boane, o que, segundo a ministra, o executivo “gostaria que acontecesse em Outubro”, ficando apenas a faltar os estabelecimentos de Chiúre, província de Cabo Delgado, norte, e Gúru, província de Manica, centro.

De acordo com Benvinda Levi, a construção e reabilitação de estabelecimentos amplia a capacidade de reclusão dos mesmos, a qual pode também melhorar mediante a concessão da liberdade condicional aos presos que já tenham cumprido metade da pena, conforme indica a lei.

Nessa situação, a ministra considera que os reclusos “podem beneficiar” da medida, mas, ressalvou, “cada caso deverá ser avaliado pelos juízes”, sendo que o Governo terá “o cuidado de ver se estão a ser justos na avaliação”.

Apesar de considerar “positiva” a visita às cadeias de Maputo, que serviu para o executivo ouvir os reclusos e avaliar o nível de respeito pelos direitos humanos por parte dos agentes prisionais, o Ministério “volta para casa com muitas tarefas e reflexões para fazer”, sublinhou Benvinda Levi.

A par da superlotação, provocada em parte pelo facto de as detenções preventivas excederem o prazo instituído por lei, a ministra confessou estar “preocupada” com as condições de reclusão da Cadeia Civil, “a única prisão preventiva” no país.

“A solução seria encerrar, mas se o fizermos temos que transferir os reclusos para os outros dois estabelecimentos (BO e Cadeia Central), que estão superlotados”, explicou a ministra durante a visita.

O Ministério prevê ainda enviar profissionais do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica para fazer aconselhamento e um levantamento dos casos de prisão preventiva prolongada, tortura e corrupção, por parte de alguns agentes prisionais, denunciados pelos reclusos.


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