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... E viva a Guiné-Equatorial!
- 30-Aug-2010 - 23:23
Teodoro Obiang acusa, julga e fuzila sem direito a recurso. Euardo dos Santos, acusa, julga, prende e simula o direito a recurso. A CPLP canta e ri.
Especialistas independentes das Nações Unidas e o Governo espanhol condenaram hoje a sentença e imediata execução de três antigos militares e de um civil na Guiné-Equatorial, futuro membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que viram negadas as garantias mínimas de defesa.
Por Orlando Castro
Jornalista
Os quatro homens que o regime do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979 (ano em que também Eduardo dos Santos tomou conta do poder em Angola), acusou de terem participado no ataque ao palácio presidencial, em Fevereiro de 2009, foram executados em 21 de Agosto, no próprio dia em que foram condenados à morte por um tribunal militar.
"O Grupo das Nações Unidas condena categoricamente estas execuções, que se seguiram a um julgamento somário que não seguiu os devido trâmites, e também o facto de a sentença ter sido aplicada no mesmo dia, negando aos acusados o direito de apelarem" da sentença, criticam Amada Benavides de Pérez e José Luis Gómez del Prado, em comunicado.
Também através de um comunicado, o Ministério dos Assuntos Exteriores espanhol manifestou hoje a "consternação" pela execução de José Abeso Nsue, Manuel Ndong Aseme, Jacinto Michá Obiang e Alipio Ndong Asumu.
No documento, o executivo de Rodrigues Zapatero sugere ainda que o Governo da Guiné-Equatorial reveja a situação de outros dos condenados a vinte anos de prisão, Santiago Asumu Nguema e Marcelino Nguema Esono, "de acordo com os princípios da própria constituição da Guiné-Equatorial".
Os dois especialistas da ONU e o executivo espanhol juntam-se assim às críticas de organizações internacionais, como a Amnistia Internacional (AI), que na semana passada já tinham condenado o que apelidaram de "execuções arbitrárias", sem qualquer direito a um julgamento justo.
Os dois especialistas da ONU, que recentemente estiveram na Guiné-Equatorial para investigar as actividades de mercenários no pequeno país centro africano, também questionam o facto de os quatro executados terem sido repatriados do Benim - onde estavam refugiados - sem o devido processo de extradição.
"A falta de transparência nestes julgamentos e a falta de acesso aos detidos evidencia a não aplicação dos standards internacionais de direitos humanos por parte do Governo da Guiné-Equatorial", salientam Perez e Gómez del Prado.
A Guiné-Equatorial detém desde 2006 o estatuto de membro associado da CPLP, cuja cimeira de Luanda (Angola), de Julho, debateu o seu pedido de adesão, adiando, porém, uma decisão.
José Abeso Nsue Nchama, Manuel Ndong Anseme, Jacinto Micha Obiang e Alípio Ndong Asumu foram considerados "criminalmente responsáveis e autores de delitos de atentado contra o chefe de Estado e representante do Governo, terrorismo e traição", segundo o veredicto, citado pela AI.
Numa carta enviada em Julho ao secretariado da CPLP, ao chefe da diplomacia portuguesa e a todas as embaixadas lusófonas, esta organização apelou para que a integração da Guiné-Equatorial "apenas seja aceite", caso o regime de Malabo cumpra alguns "compromissos cumulativos".
Entre estes, a secção portuguesa da AI destacou o "fim da pena de morte", das "tortura e detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado", assim como a "libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência".
Apesar de não serem para levar a sério, os Estatutos da CPLP também estabelecem a democracia como condição sine qua non. Ora, no país que agora preside à CPLP, com a aprovação da nova “Constituição”, a democracia morreu em Angola, e ninguém se preocupou em dizer que a organização vai acompanhar a situação.
É que, para existir democracia, não basta haver partidos de oposição (Salazar também os admitiu a certa altura), não basta haver comunicação social independente (Salazar também a suportava), em particular se esta está tão condicionada pelo poder que não pode ser ouvida ou lida pelo Povo.
Para haver Democracia é preciso que o poder não seja exercido por uma só pessoa. A isso chama-se ditadura. Para haver Democracia é preciso que o poder legislativo seja eleito. Para haver Democracia é preciso que o poder executivo seja eleito, ou que emane do poder legislativo eleito.
Para haver Democracia é preciso que o poder judicial seja independente. Para haver Democracia é preciso que o Povo saiba quem elege ou quem não elege. E nada disso é possível em Angola.
Pela nova “Constituição” de Angola, o Presidente da República é o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional. Não é uma eleição indirecta, feita pelo parlamento (como acontece por exemplo na República da África do Sul).
Não. É o primeiro deputado da lista do partido mais votado. Mesmo que esse partido só tenho, por exemplo, 25% dos votos expressos. Por outras palavras, José Eduardo dos Santos, com medo de perder as eleições presidenciais, acaba com elas.
E por via das dúvidas, na hipótese de o partido a que preside não conseguir mais do que uma maioria relativa (por exemplo se não conseguirem fazer uma nova fraude eleitoral), ele será sempre o Presidente do País.
Pela nova “Constituição” o Presidente de Angola nomeia o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos destas.
Sem indicações da Assembleia Nacional ou sem qualquer proporcionalidade em relação aos votos dos eleitores. Portanto, entre familiares, amigalhaços e clientes ele arranjará gente para todos os cargos. Nem Salazar nomeava todos os poderes.
Na verdade, Eduardo dos Santos já fazia tudo isto, ilegalmente é verdade, como Bokassa, Idi Amin ou Mobutu, mas agora colocou-o na lei fundamental do País e vai poder fazê-lo “legalmente”.
Mesmo assim, Cavaco Silva (na foto com Teodoro Obiang) e companhia lá vão continuar a bajular o regime angolano em que, importa dizê-lo, é muito mais o que o aproxima da Guiné-Equatorial do que o que o separa. Até no número de anos em que estão no poder, 31, José Eduardo dos Santos e Teodoro Obiang coincidem.
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