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Moçambique é dos maiores a exportar cereais. Mas o povo, esse passa fome
- 21-Oct-2010 - 21:15
350 mil pessoas precisam de assistência alimentar urgente e de sementes agrícolas, em 67 distritos do país
Apesar de ser um país com um défice crónico de alimentos, Moçambique regista as maiores exportações informais de cereais na África Austral, indica o Relatório de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique. Além disso, entre outras coisas, é o terceiro pior país da África Austral em termos de transparência orçamental, pois fornece informações “mínimas” aos cidadãos sobre as finanças públicas, revela por sua vez o Índice do Orçamento Aberto 2010, estudo internacional apresentado hoje, em Maputo.
Segundo o Relatório do Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) do Ministério da Agricultura, “Moçambique lidera a lista de exportações informais de milho, com 54 por cento de exportações regionais para Malawi (11,887 toneladas métricas), Zâmbia (943) e Zimbabué (uma tonelada), com um acumulado de cerca de 14,000 toneladas métricas de Abril a Junho do ano corrente”.
Durante o ano passado, foram vendidas por produtores informais moçambicanos 33 mil toneladas métricas de milho aos países vizinhos, contra apenas 20 mil do segundo maior exportador informal, Malawi, e 10 mil do terceiro, Zâmbia.
O centro e o norte de Moçambique são as duas regiões do país que mais comércio informal transfronteiriço de milho realizam, apontando-se as dificuldades de acesso ao mercado interno como a principal razão da situação.
“O fluxo normal dos produtos agrícolas comercializados no país é no sentido norte e centro (zonas produtivas), para a zona sul (zona consumidora) e também para os países vizinhos, através do comércio transfronteiriço”, lê-se no Relatório SETSAN.
O documento aponta para um crescimento na produção de cereais na ordem de 3,9 por cento, para 2.917.529 toneladas de cereais, em 2011, dos quais 2.188.544 toneladas de milho e 282.000 toneladas de arroz.
Nas leguminosas estima-se uma produção de 436.430 toneladas, um crescimento de 3,6 por cento, e a mandioca 10.661.499 toneladas.
Um total de 350 mil pessoas precisam de assistência alimentar urgente e de sementes agrícolas, em 67 distritos de Moçambique, até chegarem às próximas colheitas, a partir de Março de 2010, de acordo com a mesma avaliação.
Transparência orçamental não é com o Governo
Moçambique é o terceiro pior país da África Austral em termos de transparência orçamental, pois fornece informações “mínimas” aos cidadãos sobre as finanças públicas, concluiu o Índice do Orçamento Aberto 2010, estudo internacional apresentado hoje, em Maputo.
Realizado pela organização não governamental americana International Budget Partnership (IBP), o Índice do Orçamento Aberto 2010 (OBI 2010) apresenta os resultados de uma pesquisa efectuada em 94 países de todo o mundo, até Setembro de 2009, nomeadamente na África Austral, sobre transparência orçamental.
O estudo pretendia aferir os níveis de acessibilidade pública aos processos e documentos orçamentais e a efectividade dos órgãos de execução e fiscalização, como a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo, no caso moçambicano.
Para tal, foi avaliada, por exemplo, a quantidade e o tipo de informações disponibilizadas ao público nos oito documentos que os governos devem produzir e publicar, ao longo do ano orçamental.
Segundo os dados recolhidos pela entidade responsável pela pesquisa em Moçambique, o Centro de Integridade Pública (CIP), e hoje apresentados no lançamento regional do Índice, “o Governo (moçambicano) fornece ao público informações mínimas sobre o orçamento e as actividades financeiras do Governo central”.
Num total de 100, Moçambique obteve 28 pontos, apenas à frente de Angola (26) e da República Democrática do Congo (seis), e distando 64 pontos do país melhor classificado, a África do Sul.
Ao nível da proposta do Orçamento do Estado para 2010, os investigadores verificaram que, dos oito documentos chave para o orçamento, apenas quatro foram publicados, sendo que os restantes não foram produzidos.
Por isso, explica o OBI 2010, a proposta orçamental carece de informações que ajudem o cidadão a entender as receitas e despesas do Estado, bem como as responsabilidades, os fundos extra orçamentais e as actividades fiscais que podem ter impacto na capacidade do Governo para cumprir as metas políticas e de finanças públicas.
Por outro lado, o estudo concluiu ainda que a capacidade de supervisão da Assembleia da República é moderada, melhor que a do Tribunal Administrativo, que é fraca.
Segundo explicou Dionísio Nombora, do Centro de Integridade Pública, o grau de transparência orçamental em Moçambique “dificulta a participação do cidadão no processo de governação”.
Porém, Dionísio Nombora acredita que o país “pode reverter a situação, através da publicação dos documentos que já são produzidos mas que não estão acessíveis ao cidadão”.
Já para o presidente da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, Eneas Comiche, que contestou e apontou algumas falhas aos resultados, “há transparência orçamental no país”, sendo que parte dos relatórios produzidos pelo Governo estão disponíveis na Internet.
O que falta, salientou, é ter, além da publicação, a sua “publicitação, de modo a que o público geral possa ter esta informação mais acessível”.
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