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  Entrevista
Governo utiliza violência
para forçar os deslocados

- 16-Aug-2003 - 13:04


Human Rights Watch diz que falta segurança e acompanhamento nas fronteiras


Muitos angolanos deslocados estão a sofrer pressões - em alguns casos violentas - para deixarem os centros de acolhimento e regressarem às suas terras. O Governo angolano e as Nações Unidas não estão a criar as condições necessárias para que essas pessoas regressem, de forma voluntária e em segurança, aos locais de onde foram obrigadas a fugir pela guerra, denuncia a Human Rights Watch (HRW) num relatório que foi esta semana tornado público.


No centro de trânsito Cambabe II, próximo do Caxito, província de Bengo, os 2500 deslocados angolanos esperavam que o Governo lhes desse garantias de que havia condições de segurança para eles voltarem às suas terras. Mas, em Setembro e Outubro de 2002, responsáveis da administração local entraram no campo, acompanhados por polícias, e queimaram as casas e as terras cultivadas pelos habitantes, para os obrigar a regressar às zonas de origem.

As pessoas, assustadas, fugiram, em muitos casos sem sequer levarem os animais ou os bens que tinham escapado ao fogo, e espalharam-se por várias áreas do país, possivelmente juntando-se a outros grupos de deslocados.

Este é um dos mais graves incidentes relatados pela HRW, que cita como testemunha ocular um angolano a trabalhar para uma ONG: "Eles foram obrigados a deixar a zona porque o Governo queria ter terras para os seus próprios projectos agrícolas. Os deslocados perderam as suas culturas - batata doce e mandioca. Queimar casas era parte da política governamental".

Este é, no entanto, um caso limite. A maioria das situações retratadas pela HRW são de pessoas que não têm as condições necessárias nas suas terras de origem - porque as minas continuam a ser uma ameaça, porque não há infra-estruturas básicas, como serviços de saúde, ou escolas - para poderem regressar e que, por vezes, são pressionadas a fazê-lo.

Isso viola, segundo a HRW, o princípio de que o regresso dos deslocados deve fazer-se apenas numa base voluntária. "Estamos aqui desde Setembro de 1999", contou aos investigadores da organização de defesa dos direitos humanos Jorge S., um angolano de 33 anos natural de Sanza Pombo e que se encontra no campo de trânsito de Bengo II. "Aqui temos uma casa e uma terra para trabalhar. 'Regressar' significa ir para um sítio onde nem as estradas vão".

O quadro não é totalmente negativo. Um ano depois da assinatura da paz em Angola, mais de dois milhões de deslocados (de um total de 4,1 milhões) e cerca de 25 por cento dos 400 mil refugiados nos países vizinhos (sobretudo na República Democrática do Congo e na Zâmbia) já regressaram aos seus locais de origem. Mas a maioria dos que se viram obrigados a abandonar as suas casas e as suas terras durante a guerra continuam no exílio ou em campos de trânsito, refere o relatório.

Com base em mais de 50 entrevistas, realizadas em Março e Abril, com deslocados, refugiados e antigos combatentes nos campos Bengo, Bengo II e Kituma, na província de Uíge, e de Cazombo, na província do Moxico, a HRW identificou cinco problemas que classifica como "sérios":

1) alguns deslocados não têm podido tomar decisões voluntárias sobre os locais para onde desejam voltar (há casos de pessoas que já não têm família nem casa nas suas terras e que preferiam ir para onde estão outros elementos da sua família, por exemplo) e têm sofrido pressões. Muitos têm sido impedidos de ir para Luanda.

2) os ex-combatentes desmobilizados têm sido tratados como prioritários (são instalados nos campos de trânsito, ocupando lugares de pessoas que são obrigadas a partir mais cedo do que pretendiam). A HRW concluiu que "há uma preferência da parte das autoridades governamentais para facilitar o regresso dos ex-combatentes às suas terras, em detrimento dos civis"

3) mulheres chefes de família não recebem a protecção adequada (por vezes são forçadas a partilhar instalações nos campos com antigos combatentes que aí foram instalados)

4) a muitos dos deslocados não são fornecidos documentos de identidade

5) a assistência humanitária aos que voltam para as suas casas e terras tem sido insuficiente

Além disso, o relatório refere também a falta de segurança e acompanhamento nas fronteiras para os refugiados que querem regressar a Angola, as "centenas de mortes" devidas à "presença generalizada de minas", e as "centenas de milhar de civis que precisam urgentemente de assistência e protecção".

E aponta dois responsáveis: o Governo angolano, por um lado, e a ONU, por outro. Às Nações Unidas aconselha, concretamente, que "continuem e expandam as actividades e projectos para promover os direitos humanos", que tenham especial atenção aos "grupos vulneráveis", como as mulheres e as crianças, e que "garantam condições adequadas e segurança nos pontos de entrada nas fronteiras de Angola".

Na terça-feira, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) anunciou que está a aumentar os seus esforços para ajudar os deslocados angolanos a retornarem às suas casas e que esperava o regresso ao país de 12 mil pessoas até ao final da semana.

As pessoas vindas da República Democrática do Congo, da Zâmbia e da Namíbia ficam alguns dias em centros de acolhimento, onde recebem informação básica sobre minas e HIV/Sida.

O ACNUR pediu 29 milhões de dólares para esta operação em Angola, mas até agora recebeu apenas 15 milhões.


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