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UNITA exorta deputados a controlarem leis
- 7-Oct-2003 - 14:11
O vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Ernesto Joaquim Mulato, exortou hoje os deputados do seu partido a exercerem um maior controlo sobre a constitucionalidade das leis angolanas.
"Como partido da oposição devemos apertar o controlo da constitucionalidade das leis", salientou Ernesto Mulato, que discursava na abertura das I Jornadas Parlamentares da UNITA, principal partido da oposição angolana.
As Jornadas decorrem em Luanda até quinta-feira, visando preparar o novo ano legislativo, que se inicia a 15 de Outubro.
Ernesto Mulato reafirmou a decisão do partido levar ao parlamento o caso Pierre Falcone, recém-nomeado para o cargo de ministro conselheiro de Angola na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
"O parlamento de Angola foi, durante muitos anos, relegado para o papel de mero observador, com uma democracia da maioria preocupada apenas em fazer a defesa dos seus interesses", disse Ernesto Mulato.
O político considerou fundamental prestar maior atenção à lei de terras, para salvaguardar os interesses das populações após a conclusão da consulta popular, e também à lei do ordenamento do território.
"Chegámos a um momento em que urge dar respostas concretas aos dramas que caracterizam a vida da maioria da população, que tristemente continua a colocar o nosso país na cauda do terceiro mundo, na companhia dos mais pobres e dos mais corruptos", frisou.
Mulato afirmou a necessidade de uma maior sensibilidade social e de reformas para assegurar um futuro melhor para as populações.
Entre as tarefas a que os deputados deverão também dedicar atenção, Ernesto Mulato realçou as ligadas aos sectores da educação e ensino, saúde, reinserção social dos desmobilizados e deslocados de guerra, criação de novos empregos e combate à corrupção.
Nestas jornadas parlamentares da UNITA serão ainda debatidos temas como a fiscalização da acção governativa em democracia, o processo constitucional, as autarquias locais no processo democrático e o poder local, o desemprego e a crise social em Angola e a problemática dos desmobilizados.
Participam nas Jornadas 250 delegados, entre deputados, militantes da UNITA e convidados.
A UNITA tem 70 assentos na Assembleia Nacional de Angola.
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