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Bissau cumpre «escrupulosamente» exigências internacionais
- 16-Jan-2004 - 16:50
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau assegurou hoje que o país tem cumprido "escrupulosamente" todos os "passos prévios" exigidos pela comunidade internacional para reconhecer as novas autoridades de transição.
Por José Sousa Dias
da Agência Lusa
Por esse motivo, João José "Huco" Monteiro está confiante em que, na "reunião de consultas" agendada para segunda-feira com a União Europeia (UE), o impasse entre as partes seja ultrapassado.
Numa entrevista hoje concedida à agência Lusa, o chefe da diplomacia guineense manifestou-se "entusiasmado" com a possibilidade de a UE acabar por reconhecer as novas autoridades da transição na Guiné-Bissau, saídas do golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003.
"Demos - disse - todos os passos prévios exigidos pela comunidade internacional. Entregámos o poder a um civil, formámos um governo e um conselho de transição, vamos realizar eleições no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), já escolhemos um presidente para o Tribunal de Contas (TC) e temos cumprido os critérios de boa governação".
"Huco" Monteiro faz parte da delegação de alto nível do governo de transição da Guiné-Bissau que parte hoje para Bruxelas, via Lisboa, para participar segunda-feira na reunião.
A delegação, liderada pelo primeiro-ministro, Artur Sanhá, integra ainda o ministro da Economia e Finanças, Abubacar Demba Dahaba,
Em causa está o Artigo 96 do Acordo de Cotonou que regula as relações de cooperação entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).
O artigo prevê que, em casos de conflito ou de golpe de Estado, os programas de ajuda fiquem condicionados, numa primeira fase, à realização de "consultas", sendo, numa segunda, suspensos, caso a União não fique satisfeita com as explicações.
"Sabemos que a questão é delicada - reconheceu o ministro -, pois pode abrir um precedente nas relações UE/ACP. Mas temos conseguido explicar que o que se passou na Guiné-Bissau teve uma justificação e todos se têm mostrado sensibilizados para esta matéria. O problema é mais político e burocrático".
Para o chefe da diplomacia guineense, de todas as exigências feitas pela comunidade internacional apenas falta cumprir uma, que passa pela conclusão dos trabalhos de recenseamento eleitoral, tendo em vista as legislativas marcadas para 28 de Março próximo.
"Mas mesmo essa - garantiu - está em vias de ser ultrapassada, pois tudo está bem encaminhado e a Lei Eleitoral será respeitada e os trabalhos estarão concluídos nas datas previstas".
Todos estes factos, sublinhou, têm sido reconhecidos pela comunidade internacional, na avaliação da qual as autoridades guineenses têm estado a dar passos "lentos, mas seguros" para a normalização das instituições democráticas.
Prevê, por isso, que a situação esteja ultrapassada até ao final de Janeiro.
"Huco" Monteiro salientou a assistência técnica e diplomática dada por Portugal, que indigitou com esse fim o antigo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação António Lourenço dos Santos.
"Lourenço dos Santos, em particular, e Portugal, em geral, têm estado a ajudar em muito a Guiné-Bissau, tanto nos contactos diplomáticos, como na abertura dessas vias de diálogo e de sensibilização dentro das organizações internacionais", sublinhou, lembrando que também o delegado da Comissão Europeia (CE) em Bissau, António Martins, é desta opinião.
Mas há ainda um problema, admitiu "Huco" Monteiro: é o que tem a ver com o défice do Orçamento Geral do Estado (OGE) da Guiné-Bissau para 2004 - entre 13 e 14 milhões de dólares (entre 11,2 e 12,3 milhões de euros).
"Havia um "gapÈ no OGE inicial que atingia os 17 ou 18 milhões de dólares (entre 15,2 e 15,3 milhões de euros), mas, graças à contribuição de vários países amigos, entre eles Portugal, conseguimos já diminuí-lo. No entanto, falta ainda o restante, pois o orçamento tem de estar finalizado até ao final da próxima semana e é por isso que esta reunião com a UE, o principal parceiro da Guiné-Bissau, é muito importante", sublinhou.
"Huco" Monteiro lembrou que, numa perspectiva "optimista", os procedimentos burocráticos da própria UE só deverão estar desbloqueados, caso Bruxelas aceite as explicações guineenses, uma a duas semanas após a reunião de segunda-feira, de forma a que se possa, depois, partir para uma reunião com os doadores exclusivamente dedicada à Guiné-Bissau.
Inicialmente prevista para 29 deste mês, a reunião deverá ser adiada para a primeira década de Fevereiro, adiantou o chefe da diplomacia guineense, que insistiu no "optimismo" reinante em Bissau quanto à ultrapassagem do impasse nas relações com a UE.
Em relação à questão dos militares, reconheceu que há cerca de 3.000 ex-combatentes que ainda não receberam salários, mas esclareceu que tal se deve ao facto de terem sido descobertas várias fraudes no pagamento dos vencimentos, uma vez que há, pelo menos, 1.200 elementos das Forças Armadas que são "funcionários fantasmas".
O mesmo se passa, acrescentou, na Função Pública, razão mais do que suficiente para que o Estado guineense não seja penalizado em Bruxelas por não estar eventualmente a cumprir aquilo a que se propôs: pagar os salários correntes desde Outubro de 2003 e colmatar, pelo menos, seis meses de salários em atraso.
"Huco" Monteiro, 44 anos, natural de Bissau, é licenciado em Ciências da Educação e mestre em Educação, Relações Internacionais, Administração Pública e Governação. Durante oito anos foi Director Greal da Presidência da República, assumindo, depois, o cargo de ministro conselheiro do primeiro-ministro e, mais tarde, foi ministro da Educação.
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