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Luta sem trégias contra corrupção e fraude
- 26-Jan-2004 - 18:47
O secretário de Estado das Finanças de Cabo Verde apelou hoje aos responsáveis das alfândegas para darem uma luta sem tréguas à fraude e corrupção, mas conjugando a sua intervenção com a "facilitação e o controlo".
Para João Serra, que hoje inaugurou uma reunião de dois dias do Conselho Geral das Alfândegas de Cabo Verde, essa é a estratégia que deve ser adoptada para "fazer face à luta contra a fraude, cada vez mais sofisticada, ao tráfico ilícito de estupefacientes e ao banditismo internacional".
"O controlo das fronteiras nacionais deve ser gerido de modo a não criar obstáculos à circulação de mercadorias, pessoas e meios de transporte, nem constrangimentos ao comércio lícito e ao processo de desenvolvimento nacional", sublinhou.
Na perspectiva do governante, as alfândegas "devem evitar toda uma série de controlos onerosos e ineficazes, que poderão ter um efeito negativo sobre os fluxos comerciais, o consumo, os investimentos, o desenvolvimento económico e o bem-estar geral".
"Um aumento significativo de controlo sistemático ou aleatório, que não seja baseado em informações e em análises de riscos, não deixará de ter repercussões negativas na produção e no consumo", observou, lembrando que o Cabo Verde importa quase tudo o que consome.
Aludindo à modernização a que os serviços aduaneiros têm estado sujeitos, alvo de "elogios de parceiros externos", João Serra exortou os dirigentes a não se conformarem com "o status quo".
No seu entendimento, impõe-se uma "mudança cultural, que implica uma verdadeira ruptura com modelos de funcionamento ultrapassados e más práticas, ainda frequentes nas alfândegas" de Cabo Verde.
A reorganização de um serviço de luta contra a fraude, a luta contra a corrupção, a criação de condições de maior motivação profissional, a informatização dos serviços, o estabelecimento de parcerias com o sector privado e o estreitamento da cooperação com organizações e administrações aduaneiras internacionais fazem parte da estratégia a adoptar, disse o secretário de Estado das Finanças.
A reunião de dois dias da Direcção Geral das Alfândegas, que termina na tarde de terça-feira, pretende reflectir sobre as práticas aduaneiras e aprovar o plano de actividades e de formação profissional.
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