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Cultura
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PCP confronta Governo com ilegalidade dos trabalhadores do Instituto Camões
- 20-Apr-2004 - 14:23
A deputada do PCP Luísa Mesquita confrontou hoje o Governo com a situação de ilegalidade dos trabalhadores dos centros culturais do Instituto de Camões devido à inexistência de um Estatuto Profissional que aguardam há vários anos.
"Como justifica o Governo a situação de ilegalidade destes trabalhadores que se encontram ao serviço do Estado português e são naturalmente embaixadores privilegiados da língua e da cultura portuguesas", questiona Luísa Mesquita num requerimento entregue na Assembleia da República.
A deputada comunista quer ainda saber quais as medidas urgentes que o Governo pretende tomar para "definitivamente negociar" com os trabalhadores dos centros culturais do Instituto de Camões (IC) e as suas estruturas representativas um Estatuto Profissional adequado às funções desempenhadas.
Os trabalhadores entregaram recentemente ao primeiro-ministro, Durão Barroso, um abaixo-assinado, no qual chamam a atenção do Governo para a ausência de regulamentação das suas condições de trabalho dada a inexistência de um Estatuto Profissional.
De acordo com os mesmos funcionários, a situação assume particular gravidade nos centros culturais que se situam nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), onde se encontram em funções um maior número de trabalhadores.
A deputada do PCP adiantou que a negociação para a concretização de um Estatuto Profissional foi interrompida em 2001, tendo sido retomada a sua discussão no primeiro semestre de 2003, um ano após o actual Governo ter tomado posse, tendo sido interrompida posteriormente sem que nenhuma decisão tivesse sido entretanto tomada.
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