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Falcone foi detido e solto
num aeroporto português
- 6-May-2004 - 10:21
O incidente não foi comunicado às autoridades judiciais competentes, no caso o Ministério Público, a quem o homem de negócios francês com um mandado de captura internacional deveria ter sido apresentado
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal deteve ontem Pierre Falcone quando este homem de negócios francês com um mandado de captura internacional pendente desembarcou no aeroporto da Portela, em Lisboa. Falcone acabaria por ser libertado a tempo de apanhar um voo para Londres, depois o incidente o ter levado a perder o avião em que devia viajar para a capital inglesa.
Por António Arnaldo Mesquita
Artigo publicado hoje no jornal «Público»
O incidente não foi comunicado às autoridades judiciais competentes, no caso o Ministério Público, a quem Falcone deveria ter sido apresentado pelo SEF, quando os elementos deste serviço constataram que era alvo de um mandado de captura internacional emitido por um juiz francês. Ao invés, por razões que o PÚBLICO não conseguiu apurar, apesar de ter contactado uma fonte oficial do SEF, Falcone não foi conduzido ao Tribunal da Relação de Lisboa para ser apresentado pelo MP a um desembargador.
Seria este magistrado quem deveria analisar a situação do conhecido homem de negócios francês e não qualquer elemento do SEF. "Os órgãos de polícia criminal quando deparam com um cidadão alvo de um mandado de captura internacional, aquilo que devem fazer é cumprir a ordem. E quem decide se o mandado de captura é ou não válido é o juiz desembargador que interrogar o detido", realçou ao PÚBLICO uma fonte judicial, acentuando que neste caso os elementos do SEF envolvidos nesta situação podem ser alvo de procedimento disciplinar e eventualmente criminal.
Falcone poderá ter beneficiado do facto de ser titular de um passaporte diplomático, mas quem teria de decidir sobre se os factos de que é acusado têm ou não valor para anular a imunidade conferida por esse documento seria um juiz.
500 milhões de dólares em armas do Leste para Angola
Pierre Falcone está a ser investigado em França, no âmbito do processo conhecido como "Angolagate", por suspeito de envolvimento na venda ilegal de armas provenientes da Europa de Leste para o governo de Angola, nos anos de 1993 e 1994, no valor de mais de 500 milhões de dólares. O alegado negócio consumou-se durante a guerra civil que opôs o MPLA à Unita e à FLEC, o que esteve na origem da investigação de que Falcone está a ser alvo pelas autoridades francesas por suposto envolvimento no "Angolagate".
O juiz titular do inquérito, Philippe Courroye, emitiu no início deste ano um mandado de captura internacional que consta da base de dados a que acedem as autoridades policiais que controlam as fronteiras do espaço Schenghen. Solto em Dezembro de 2001, após um ano de prisão preventiva, Falcone terá contado com a ajuda da companhia pertolífera angolana, Sonangol, que lhe terá emprestado dinheiro para pagar uma caução de 10 milhões de euros.
Procurando assegurar a imunidade diplomática do alegado traficante, o governo de Luanda acabaria por designar Falcone como conselheiro da sua embaixada junto da Unesco. Em 10 de Junho de 2003, a apresentação de credenciais acabaria por ser caucionada pelo embaixador de Angola junto daquela organização cultural, por ironia do destino, um antigo militante da Unita.
Algum tempo após aquela cerimónia, Falcone deixaria de comparecer no posto policial a que devia apresentar-se por decisão do juiz titular do inquérito relacionado com o "Angolagate". Como noticiava há cerca de três meses, o "L'Express", o juiz Philippe Courroye contesta a imunidade diplomática de Falcone, alegando que, segundo a Convenção de Viena, assinada em 18 de Abril de 1961, um diplomata apenas beneficia de imunidade para os "actos oficiais desempenhados no exercício das suas funções".
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