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Portais do cidadão e de compras electrónicas arrancam até final 2003
- 18-Dec-2002 - 19:01
No final de 2003, os cidadãos portugueses vão ter uma porta única de entrada na Internet para os serviços da Administração Pública, o Portal do Cidadão.
Também no final do próximo ano, o executivo pretende ter online o Portal Transaccional de Compras Electrónicas, que vai permitir acelerar a prática do comércio electrónico na Administração Pública (AP) portuguesa.
Ambos os portais fazem parte dos projectos transversais da Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento (CIIC), um organismo tutelado pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut, e que teve hoje a sua primeira reunião.
O CIIC juntou no Centro Cultural de Belém (Lisboa) responsáveis políticos e operacionais dos diferentes ministérios do executivo, além de representantes da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), uma estrutura de apoio ao Governo em matéria de inovação, sociedade da informação e governo electrónico, gerida por Diogo Vasconcelos.
"Até agora não existia uma visão integrada no domínio do governo electrónico e da sociedade da informação. A constituição da UMIC, e o facto de ser tutelada pelo ministro adjunto, facilita a construção de estratégias transversais", explicou o gestor da UMIC, Diogo Vasconcelos.
Sendo o primeiro objectivo da CIIC aumentar a competitividade da economia portuguesa com base na inovação, a modernização da AP terá de estar focada no cidadão, encarando-o como um cliente segundo o qual o Estado tem de se organizar, e não o contrário.
É nesta lógica que surge o Portal do Cidadão, um endereço electrónico único que garantirá um acesso rápido e simples à prestação de um conjunto de serviços públicos básicos.
Neste momento está a ser feito um levantamento dos esforços em curso nesse sentido já existentes e, em Janeiro, começará a funcionar uma "task force" junto da UMIC com representantes dos vários ministérios.
O protótipo do portal, construído sobre um canal multi- plataforma (que permitirá o acesso, por exemplo, a partir de telemóveis de terceira geração), deverá estar concluído em Maio e a versão final disponível até ao final de 2003.
No caso das compras públicas electrónicas, a CIIC pretende avançar com políticas concretas para acelerar estas práticas, contidas num plano de acção que deverá estar pronto em Março.
Até Abril será lançado um portal informativo sobre esta matéria e, em seguida, arrancarão seis casos piloto em diferentes ministérios, com avaliação de resultados em Outubro.
Se tudo correr conforme planeado, antes do final do próximo ano será lançado o Portal Transaccional Nacional de Compras Electrónicas, com o objectivo de reduzir custos e racionalizar processos.
Outra das prioridades da CIIC é generalizar o acesso à Internet através da banda larga (por cabo ou via ADSL).
"Promover a sociedade da informação não é suficiente se não existir capacidade de acesso à Internet em boas condições e a preços razoáveis", sublinhou Diogo Vasconcelos.
Também nesta matéria será feito pela UMIC um levantamento das ofertas existentes no mercado e traçados objectivos e metas concretas, com o propósito de definir políticas públicas e de combater a exclusão digital.
A racionalização das infra-estruturas de comunicações da AP central é outro dos projectos transversais da CIIC.
"A AP central é actualmente constituída por cerca de 250 organismos, que possuem os seus próprios sistemas de informação e de comunicações", disse.
Definir uma estratégia global pode permitir, segundo o gestor da UMIC, não só racionalizar os custos mas também reorganizar os sistemas de informação e criar condições para a introdução de novas formas de comunicação, como a videoconferência.
A CIIC vai ainda coordenar, em conjunto com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES), o lançamento nacional do VI Programa-Quadro de Ciência, Tecnologia e Inovação, a 26 e 27 de Janeiro.
Este organismo pretende também constituir um directório na Internet com toda a informação necessária para a elaboração de candidaturas nacionais aos diversos programas comunitários, já que, segundo Diogo Vasconcelos, "Portugal não tem aproveitado como devia os fundos da União Europeia destinados à ciência, tecnologia e inovação".
Entre finais de Janeiro e início de Fevereiro, a CIIC vai apresentar o plano de acção que definirá o que há a fazer no âmbito das suas competências em cada Ministério e no executivo como um todo, concretizando objectivos e prazos.
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