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Corrupção atinge níveis alarmantes, afirma Procurador da República
- 12-Aug-2004 - 18:11
O Procurador-Geral da República (PGR) guineense denunciou hoje que o fenómeno de corrupção na Guiné-Bissau está a assumir "facetas e proporções alarmantes", sublinhando, contudo, não dispor de meios financeiros e humanos para o combater.
Num relatório dirigido ao governo, a que a Agência Lusa teve acesso, Octávio Alves sublinha que o Ministério Público (MP) está de tal forma endividado que tem tido dificuldades em responder ao desafio de combater todo o tipo de crimes que têm vindo a aumentar significativamente no país.
No relatório, que constitui uma espécie de "estado da justiça" na Guiné-Bissau, Octávio Alves reconhece inúmeras insuficiências e destaca, entre elas, a impossibilidade de pôr cobro à "cultura de impunidade", pedido feito a 27 de Novembro de 2003, na altura da sua tomada de posse, pelo presidente guineense, Henrique Rosa.
"A multiplicidade e a complexidade de casos e de situações que o Ministério Público deve investigar na sequência das denúncias que chegam ao seu conhecimento exige dos responsáveis políticos a atribuição de meios e equipamentos mínimos indispensáveis ao seu funcionamento", sublinha o PGR.
No documento, intitulado "O Ministério Público - Constrangimentos e Desafios da Actualidade", Octávio Alves realça que a própria evolução das sociedades contemporâneas acarreta fenómenos complexos ligados à criminalidade.
"Esses crimes são praticados através da Internet, branqueamento de capitais, tráfico de seres humanos e/ou dos seus órgãos, tráfico e consumo de drogas e terrorismo, isto é, aos crimes com vocação para a internacionalização", sustenta.
Sublinhando que o "combate" passa pela conjugação de esforços e meios entre as diferentes instituições com competências para tal, Octávio Alves dá como exemplo o caso de corrupção.
"O fenómeno da corrupção assume hoje em dia facetas e proporções tão alarmantes que exige das entidades responsáveis pelo seu combate estarem dotadas de meios à altura de executar os trabalhos necessários para o efeito", avisa o PGR.
Segundo Octávio Alves, o MP tem actualmente uma dívida de 106,5 milhões de Francos CFA (162.595 euros), que resulta do fornecimento de bens, equipamentos e serviços prestados por empresas.
"Esta situação põe em causa a sua respeitabilidade e imagem públicas, factor de degradação das instituições do Estado. O governo deve encontrar uma solução plausível no contexto das dificuldades que o país atravessa", sustenta.
Por outro lado, acrescenta, manifestando "grande preocupação", a Justiça guineense tem vindo a confrontar-se com "comportamentos violadores" dos Direitos Humanos por parte de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, agentes das Polícias Judiciária (PJ) e da Ordem Pública (POP) e de autoridades administrativas.
"Essas violações traduzem-se, na maioria dos casos, em detenções ilegais. O mais grave é quando os actos violadores são praticados por magistrados, sobretudo os que exercem funções nos Tribunais de Sector. Urge responsabilizá-los", alerta Octávio Alves.
O Procurador-Geral da República guineense lembra também que a Guiné-Bissau não contempla na sua legislação penal o crime de "tráfico de influências", exigindo aos legisladores que "estudem e avaliem esse fenómeno" e o tipifiquem como categoria de crime.
"Parece-nos existirem na sociedade e administração pública comportamentos negativos passíveis de serem qualificados como tráfico de influências", sustenta.
Octávio Alves faz também uma série de recomendações ao poder executivo, sublinhando que uma acção mais eficaz do MP passa pelo seu adequado apetrechamento em equipamento e recursos humanos, estes com formação em Direito, Economia, Contabilidade e Gestão.
Para o PGR, é necessária também uma reestruturação orgânica do MP, a alteração de vários diplomas legais e, em sede de revisão constitucional, consagrar princípios e normas que forneçam a noção do que é o MP, o seu estatuto e atribuições e o papel a desempenhar na instrução criminal.
Exige ainda que os Tribunais Regionais do interior tenham, "no mínimo, dois representantes do Ministério Público e delegados dos Tribunais de Sector, e a abertura de Tribunais de 1ª Instância.
"O Ministério Público tem sido a «vala comum» para onde é atirado tudo o que sobra dos outros órgãos e instituições públicas e este documento visa chamar a atenção, de forma especial ao governo, no sentido de se responsabilizar pela afectação de recursos" diz, para concluir: "A sua utilidade depende do interesse que suscitar aos seus destinatários. Basta-nos a consolação de o ter produzido, independentemente do que daí resultar".
No Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2004, aprovado em fins de Maio último, o Ministério da Justiça, tutelado por Raimundo Pereira, recebeu uma das mais baixas dotações de todos os departamentos governamentais.
A este ministério, o OGE afectou 124,5 milhões de francos CFA (190.687 euros), o que representa 0,09 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e 0,44 do total geral das despesas correntes, sem juros.
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