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Investimento e imigração na Comissão Permanente Luso-Brasileira
- 3-Sep-2004 - 15:25
Investimentos, comércio e o problema dos imigrantes brasileiros em situação irregular em Portugal serão temas da reunião da Comissão Permanente Luso-Brasileira de acompanhamento do Tratado de Amizade entre os dois países, que decorrerá em Brasília, no próximo dia 22.
Esta será a segunda vez que a Comissão Permanente vai reunir-se. A primeira foi em Lisboa, em 2002.
Representantes do Brasil e de Portugal vão analisar questões específicas tratadas pelas subcomissões Económica, de Assuntos Consulares e de Educação, Cultura, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia, Juventude e Desporto.
Segundo fontes diplomáticas brasileiras, um dos assuntos em destaque na área económica refere-se ao incentivo do fluxo de investimentos do Brasil para Portugal.
Está a ser programada para Outubro próximo uma missão empresarial brasileira para Portugal, que deverá ser liderada pelo vice-presidente José Alencar.
Estão previstos encontros de investidores portugueses no Brasil e de brasileiros em Portugal e também um seminário de escritórios de advocacia comercial.
No ano passado, os brasileiros investiram no mercado português 117 milhões de euros, o que é considerado tímido para o potencial do país.
Nos sete primeiros meses deste ano, os portugueses investiram no Brasil 214 milhões de euros.
O investimento global de Portugal no Brasil, de acordo com órgãos oficiais dos dois países, é de cerca de 9 milhões de euros, o que representa 26 por cento dos investimentos directos de Portugal no estrangeiro.
Prevê-se também que volte à ordem do dia a questão do Acordo de Promoção e Proteção Recíprocos de Investimento (APPI), assinado pelos dois países há 14 anos, mas não ratificado pelo Congresso brasileiro.
Esse acordo foi retirado do Congresso, juntamente com vários tratados semelhantes firmados com outros países, como França e Alemanha, por ter cláusulas que garantem privilégios, considerados inconstitucionais, aos investidores estrangeiros.
Uma delas é a que remete para tribunais internacionais possíveis disputas que venham a ocorrer envolvendo investidores estrangeiros, o que discriminaria, segundo o governo brasileiro, os empresários nacionais, sem acesso a arbitragens internacionais.
Os portugueses insistem na necessidade de um acordo nesta área, alegando que isto é fundamental para garantir o fluxo de investimentos, nomeadamente de pequenos e médios empresários.
Outro tema a ser analisado é a balança comercial entre Portugal e Brasil, cujo desequilíbrio os portugueses pretendem diminuir.
Nos oito primeiros meses deste ano, a balança já apresenta um saldo favorável ao Brasil de 550,421 milhões de dólares (452,092 milhões de euros), 13,6 por cento a mais do que foi registado em todo o ano de 2003 (484,343 milhões de dólares).
De Janeiro a Agosto, as exportações para Portugal cresceram 75,78 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as importações subiram 31,2 por cento.
O interesse é continuar aumentando o comércio bilateral, de forma mais equilibrada, e diversificar os produtos.
Durante a reunião da Comissão Permanente, os representantes dos dois países vão igualmente estudar formas de impulsionar o Comité Empresarial Brasil-Portugal, relançado em Março deste ano, por ocasião da primeira reunião da Sub-Comissão Económica, Financeira e Comercial, em Brasília.
Será analisada ainda a proposta de criação de outras duas subcomissões que tratarão de assuntos específicos da justiça e do turismo.
Os dois governos pretendem rever o acordo firmado na área de turismo, em 1981, que não atende mais às necessidades de Portugal e do Brasil neste sector, devido ao aumento significativo do fluxo de turistas entre os dois países e das ligações aéreas.
A Comissão Permanente Luso-Brasileira vai debruçar-se também sobre o problema de cerca de 27 mil imigrantes brasileiros que, apesar de estarem em condições de beneficiar do acordo sobre contratação recíproca de nacionais, assinado pelos dois países em Julho de 2003, ainda não conseguiram regularizar a sua situação em Portugal.
Este tema consta na agenda do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro Santana Lopes, que estará no Brasil por ocasião das comemorações do Dia da Independência, 7 de Setembro.
O assunto, que tem merecido uma atenção especial dos dois governos, deverá ser discutido também este mês pela comissão específica sobre o acordo de contratação recíproca de nacionais que, segundo fontes diplomáticas, pode reunir- se antes da Comissão Permanente.
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