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Parlamento reúne-se para assinalar independência e debater lei
- 22-Sep-2004 - 19:07
O parlamento guineense, actualmente em período de férias, reúne-se quinta e sexta- feira para debater a lei do recenseamento eleitoral e assinalar o 31º aniversário da independência.
A convocação desta sessão extraordinária foi decidida pela Comissão Permanente do parlamento para evocar o dia da independência, mas também apreciar e eventualmente aprovar a alteração pontual à lei do recenseamento eleitoral tal como é pretensão da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
El- Haj Malam Mané, novo presidente da CNE, quer que seja alterada pontualmente a lei, passando todo o processo de organização do processo eleitoral a estar sob a responsabilidade e supervisão da comissão eleitoral.
O presidente da CNE acha que é "incongruente" o facto de ser o governo o organizador do recenseamento eleitoral cabendo à instituição que dirige apenas assegurar o acto da votação.
Fontes do parlamento contactadas pela Agência Lusa indicam que existe um "amplo consenso" a nível das cinco forças políticas que compõem a Assembleia Nacional Popular (ANP) para se proceder a alteração à lei do recenseamento, passando a competência da organização do censo eleitoral para a CNE.
Por outro lado, a Lusa apurou que no âmbito das comemorações do dia da independência nacional, 24 de Setembro, o governo vai propor ao parlamento a condecoração de um conjunto de individualidades que se destacaram ao serviço da nação guineense, entre as quais figuras políticas, das artes, do desporto, da cultura e de negócios.
A lista dos nomes dos condecorados está a ser ultimada pelo gabinete do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, que entretanto, mantém o assunto em segredo.
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