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Parlamento vai debater com urgência «Estado da Nação»
- 10-Nov-2004 - 16:52
Dois dias após o início dos trabalhos de nova sessão legislativa, os deputados guineenses aprovaram hoje por unanimidade a realização de um debate sobre o "Estado da Nação", na sequência da sublevação de 6 de Outubro último.
O consenso sobre a matéria só foi possível depois de intensas discussões em relação aos moldes em que a questão deve ser abordada e de uma reunião de emergência dos líderes dos diferentes grupos parlamentares.
Terça-feira, o Partido da Renovação Social (PRS, o maior da oposição) apresentou um requerimento à Mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) a solicitar o debate de urgência, mas tendo em conta a decisão da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) de enviar uma missão militar para a Guiné-Bissau.
O presidente da ANP, Francisco Benante, aceitou o requerimento, mas hoje negou-lhe provimento, alegando que os moldes em que foi apresentado não correspondiam aos trâmites legais.
A questão passa pelas "dúvidas" sobre a legitimidade de o governo ter "aprovado" o envio de "um contingente indeterminado de militares e civis" para a Guiné-Bissau, "violando dessa forma o artigo 5º dos Estatutos da CPLP e os 1º e 85º da Constituição" guineense, disse à Agência Lusa o líder da bancada parlamentar do PRS, Sola NÈQuilin.
A sessão, iniciada segunda-feira e que se limitou até hoje a aprovar o projecto de ordem do dia dos trabalhos que terminam a 26 deste mês, foi interrompida de manhã para uma conferência de líderes de urgência, em que o PRS "deixou cair" a referência à decisão da CPLP.
Pouco depois, a proposta de debate de urgência foi aprovada por unanimidade e as discussões foram marcadas para a próxima segunda- feira, dado que a grande maioria dos deputados é muçulmana e vai festejar o fim do Ramadão.
Quinta-feira, os trabalhos da ANP estavam de qualquer forma suspensos, uma vez que tomam posse as novas chefias militares.
Por outro lado, o líder da bancada parlamentar do partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), Cipriano Cassamá, adiantou hoje à Agência Lusa que o projecto de amnistia para os revoltosos de 06 de Outubro último está já a ser elaborado pelo governo.
Segundo Cipriano Cassamá, a proposta será remetida ainda nesta sessão à ANP, que deliberará e votará, informação que foi confirmada pelo 2º vice-presidente do Parlamento, Iaia Djaló, também vice-líder do PRS.
A questão da amnistia aos sublevados foi uma das questões negociadas com o governo para por cobro à insubordinação militar, tendo ficado definido no "Memorando de Entendimento" que seria o assunto seria ultrapassado no Parlamento.
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