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Amnistia, tribalismo e missão da CPLP dominam debate parlamentar
- 16-Nov-2004 - 18:57
A amnistia a conceder aos militares e revoltosos desde 1980, as acusações mútuas de tribalismo e a vinda de uma missão militar não armada da CPLP à Guiné-Bissau dominaram hoje o debate parlamentar sobre o Estado da Nação.
Marcado na passada quarta-feira, o debate acabou por se realizar apenas hoje, uma vez que quinta-feira os trabalhos foram suspensos para a tomada de posse das novas chefias militares, sexta não houve "quórum" e segunda foi feriado devido ao fim do Ramadão.
Na sessão, que começou com duas horas de atraso, as "hostilidades" começaram por ser levantadas pela oposição, nomeadamente através das bancadas parlamentares dos partidos da Renovação Social (PRS) e Unido Social-Democrata (PUSD).
Estas duas forças políticas sustentam que o governo e o parlamento devem legislar uma nova lei da amnistia que abranja todos os "crimes" contra a segurança do Estado desde o primeiro golpe de Estado ocorrido no país, a 14 de Novembro de 1980.
A proposta tem sido defendida pelo PRS e, mais tarde, pelo PUSD, desde os tempos do Conselho Nacional de Transição (CNT), que liderou o país desde o golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003 até às eleições legislativas de Março último.
A situação agravou-se em Outubro último quando um grupo de jovens oficiais se sublevou e exigiu uma amnistia para por termo à revolta, reclamando depois o seu alargamento a todos os atentados à segurança do Estado desde 1980.
A 10 de Outubro último, quatro dias após a sublevação, governo e militares concordaram, num "Memorando de Entendimento", que será a Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento) a legislar sobre a matéria.
As partes chegaram também a acordo em promover diligências junto do chefe de Estado guineense, Henrique Rosa, para um "indulto" ou "comutação de pena" aos militares implicados nas sublevações de 22 e 23 de Novembro de 2001 e 02 de Dezembro de 2002.
Desta forma, e além do "Movimento Reajustador" de Novembro de 1980, caberá ao parlamento guineense definir uma eventual amnistia aos implicados em sublevações, golpes ou tentativas de golpe de Estado de 17 de Outubro de 1985, 17 de Março de 1993, 07 de Junho de 1998, 22 e 23 de Novembro de 2001, 02 de Dezembro de 2002, 14 de Setembro de 2003 e 06 de Outubro de 2004.
No entanto, argumenta o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), apenas os acontecimentos de 1980, 1985 e 1993 foram julgados em tribunal, pelo que os mais recentes não cabem dentro de um quadro legal, uma vez que não houve sequer julgamentos.
"Legalmente, não se pode amnistiar alguém de um crime pelo qual não foi julgado", salientou o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Cipriano Cassamá.
Na sessão de hoje, ninguém falou do essencial que está subjacente à amnistia, uma vez que, ao atribuir-se uma amnistia a todos, as portas estarão legalmente abertas para o regresso à actividade política de João Bernardo "Nino" Vieira, presidente deposto em Maio de 1999, e de Kumba Ialá, destituído no golpe de Estado de Setembro de 2003.
Quanto à questão do tribalismo, PAIGC e PRS trocaram acusações, tendo Cassamá sublinhado que o "fenómeno" não existia antes da abertura política, em 1991, e que foram os "renovadores", através do seu antigo líder, Kumba Ialá, quem "balantizou" o regime, numa alusão à etnia Balanta da maioria dos membros do partido.
O PRS, cujo candidato disputou em 1994 uma na altura impensável segunda volta nas presidenciais, ascendeu ao poder mercê da vitória nas eleições gerais de 1999, tendo governado o país até Setembro de 2003.
Ao longo de três anos, a grande maioria dos membros dos órgãos do Estado tinham líderes da etnia balanta, o mesmo sucedendo nas chefias militares.
Sobre a vinda de uma missão de "bons ofícios" da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja delegação já se encontra em Bissau para dialogar com todos os agentes políticos, militares e da sociedade civil, o PUSD reclamou que o governo não informou devidamente os partidos da oposição sobre a natureza da iniciativa.
A 01 deste mês, em Lisboa, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros dos "Oito", ficou decidido que a CPLP iria enviar uma missão de sensibilização, não armada, para a Guiné-Bissau com o intuito de ajudar no processo de consolidação da democracia e da estabilidade no país.
Tanto o PUSD como o PRS, depois de esvaziada a ideia de que a vinda de tal missão, composta por 12 membros, constituiria uma "invasão" do país, defendem que a decisão de enviar uma delegação a Bissau deveria ser ratificada pelo parlamento e não pelo governo.
Os debates sobre o Estado da Nação foram inconclusivos e deverão prosseguir nos próximos dois a três dias, estando prevista a aprovação de uma resolução no final dos trabalhos.
O parlamento guineense é composto por 102 deputados, distribuídos pelo PAIGC (45), PRS (35), PUSD (17, dez deles abandonaram o partido e estão como independentes), União Eleitoral (UE, dois) e Aliança Popular Unida (APU, um).
Os dois deputados restantes terão ainda de ser eleitos nas votações da diáspora - um pelo círculo eleitoral "Resto de África" e outro pelo da "Europa".
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