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Banco Mundial financia reforço do Tribunal de Contas
- 28-Dec-2004 - 17:20
Reduzir os processos pendentes, nomeadamente através do recrutamento de quadros, é um dos resultados que se espera atingir com o projecto "Reforço da capacidade institucional do Tribunal de Contas" a ser desenvolvido de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2006.
Orçado em 40 mil contos o projecto é financiado pelo Banco Mundial. Também em 2005 o TC vai contar com acções a serem sustentados pelo Fundo norte-americano "Desafios do Milénio".
Uma delegação da administração do Fundo Desafios do Milénio que esteve recentemente na Praia escolheu o Tribunal de Contas como um dos parceiros para a auditoria dos projectos e das aplicações financeiras a serem feitas por Cabo Verde no quadro do MCA.
E já é ponto assente que o Millenium Challenge Corporation vai financiar três acções: uma deslocação dos magistrados do TC aos Estados Unidos para que conheçam os mecanismo de funcionamento da organização; formar quatro quadros desse tribunal para torná-los formadores de mais gente; e elaborar um Manual de Auditoria.
A nível do projecto «Reforço da capacidade institucional do Tribunal de Contas», para além do recrutamento de cinco quadros especializados, estão também previstos dois seminários em que participarão as entidades sujeitas ao controle desse tribunal.
Um dos seminários divulgará a nova Lei de Organização e Funcionamento do TC, à espera da aprovação pelo Governo já que o outro dará a conhecer as novas instruções preparadas pelo tribunal para a apresentação de contas.
Numa outra dimensão está o Plano de Actividades para o próximo ano, aprovado que foi na semana passada, pelo colectivo dos juízes do Tribunal de Contas.
Previsto para Janeiro está um Núcleo de Acompanhamento da Conta Geral do Estado que seguirá, a par e passo, a execução do Orçamento do Estado.
Isto é uma das novidades. Outra é a realização de auditorias, a partir de Julho de 2005. Por isso, ninguém deve estranhar se agentes devidamente credenciados começarem a bater-lhe à porta. Porque de acordo com a nossa fonte, «o Tribunal de Contas não vai limitar-se ao controlo anual e a colocar o visto». Vai também investigar.
Do Plano de Actividades do TC para o próximo ano consta ainda um vasto programa de formação com o Banco Mundial, Brasil e Portugal a apoiarem a especialização dos quadros do TC em auditoria e fiscalização preventiva e concomitante.
Estão ainda agendadas visitas de estudo ao Brasil, Portugal e França.
Participar no encontro dos Tribunais de Contas da CPLP que acontece no mês de Julho em Lisboa e acolher, entre os meses de Fevereiro e Junho, as visitas dos Presidentes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil e Portugal são outras tarefas que Cabo Verde tem pela frente.
E logo em Janeiro chegará à Praia uma delegação do Tribunal de Contas francês que poderá trazer consigo uma proposta de cooperação.
Com a nova lei aprovada o quadro do TC será alargado com mais cinco especialistas. E logo que começar a implementar o projecto do BM terão direito a outros cinco. Feitas as contas o TC passará a contar no próximos dois anos com um reforço de 29 quadros técnicos.
Fonte: A Semana
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