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Angola
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Abusos e impunidade nas zonas diamantíferas das Lundas
- 7-Mar-2005 - 17:50
As populações das zonas diamantíferas das Lundas, em Angola, são vítimas de abusos graves dos direitos humanos, incluindo assassínios, detenções arbitrárias e violações, por parte da polícia e da segurança privada das empresas de exploração de diamantes (ver a nossa manchete do passado dia 4).
A denúncia consta de um relatório intitulado "Lundas - as pedras da morte" elaborado pela organização de defesa dos direitos humanos Open Society e pelo Netherlands Institut for Southern Africa (NIZA) , que vai ser divulgado quarta-feira na Fundação Mário Soares, que também apoiou a iniciativa.
Em declarações à Agência Lusa, um dos autores do relatório, Rafael Marques, jornalista angolano e activista dos direitos humanos da Open Society, disse hoje que ouviu relatos de pessoas vítimas da violência policial "gratuita e num clima de total impunidade".
"Aquelas pessoas são as mais marginalizadas do país devido à existência de diamantes" na região onde vivem, referiu Rafael Marques, precisando que a impunidade é tal que "muitos garimpeiros são sujeitos a trabalhos forçados para recolherem diamantes para a própria polícia".
Outras pessoas são "agredidas, detidas ou mesmo mortas apenas porque possuem instrumentos que usam na lavra, mas são acusados de garimpo ilegal", contou o jornalista que esteve nas Lundas Norte e Sul, no nordeste de Angola, durante seis semanas, em Julho, Agosto e Novembro do ano passado.
Segundo Rafael Marques, há interesse do governo em "manter aquela zona como uma reserva de elite, que funciona como uma máquina para continuar com a corrupção e, para isso, é necessário que não haja lei".
No relatório, as autoridades angolanas são acusadas de não proporcionar alternativas à população, restando como única hipótese "dedicarem-se ao garimpo", legal ou ilegal, ou a actividades relacionadas com o negócio como o "aluguer de cabanas aos garimpeiros estrangeiros".
Neste sentido, Rafael Marques classificou a operação Brilhante, lançada pela polícia angolana no final de 2003 para combater o garimpo e a imigração ilegais nas zonas ricas em diamantes, como uma "farsa", justificando que os imigrantes expulsos, a maioria oriundos da República Democrática do Congo, voltam a entrar em Angola, bastando para isso pagar às autoridades locais.
Segundo a mesma fonte, antes desta operação, quase metade da população das Lundas era estrangeira.
"A comunidade internacional ficou satisfeita com a realização desta operação, mas ela serve apenas para esconder o que de facto se passa, nomeadamente o recrudescimento da violência contra a população e abusos da polícia e da segurança privada", reforçou.
Neste contexto, os autores do relatório pedem à comunidade internacional a "imposição de sanções contra o comércio internacional de diamantes angolanos até que o governo garanta padrões laborais e sociais compatíveis com os valores dos direitos humanos consagrados pelo sistema das Nações Unidas".
Rafael Marques referiu-se ainda ao caso dos presos mortos por asfixia numa esquadra de polícia em Muxinda, na Lunda Norte, apontando o dobro (12) do número de mortes confirmadas oficialmente em Dezembro do ano passado.
O documento, de que foram divulgados exertos, apresenta relatos, segundo os quais a cela em que estavam os presos era como "um armário de parede", sem ventilação, com capacidade para quatro ou cinco pessoas e onde estava o dobro", acrescentando que as morte se deveram à "negligência dos guardas".
A Polícia Nacional de Angola anunciou a 07 de Dezembro a detenção dos responsáveis da esquadra.
"Compete à polícia repor a ordem, mas também reconhecer erros cometidos por elementos da corporação, como é o caso, o que motivou o comandante provincial a ordenar a detenção do chefe da esquadra e dos respectivos chefes de investigação criminal até que as instâncias competentes julguem os casos", afirmou, na altura, o porta-voz da polícia, Carmo Neto.
Para descrever a situação nas Lundas, onde reina o argumento da "impunidade", Rafael Marques deu como exemplo a morte de um homem apenas porque tentou evitar que a polícia lhe roubasse uma rede mosquiteira.
"As pessoas morrem de forma gratuita", acusou.
Questionado pela Lusa sobre a situação que mais o chocou durante o tempo que passou nas Lundas, o activista dos direitos humanos lembrou o relato de um grupo de jovens garimpeiros que foram "sodomizados e obrigados a ter relações sexuais uns com os outros".
Rafael Marques relatou também o clima de medo entre a população: "quem fala, corre risco de vida".
O autor do relatório, elaborado conjuntamente com o advogado português Rui Falcão de Campos, diz que tentou obter a reacção das autoridades angolanas em relação a estas acusações, nomeadamente do ministro do Interior, Osvaldo Serra Van-Dúnem, e do comandante da polícia, mas não teve resposta.
Contactada pela Lusa, fonte da presidência angolana remeteu para depois da divulgação do relatório uma reacção às acusações constantes no documento.
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