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  CPLP
Governo português manifesta preocupação por situação política
- 4-Apr-2005 - 14:51


O governo português manifestou hoje preocupação pelo "radicalismo e incitamento à violação da ordem constitucional" na Guiné-Bissau, numa referência implícita às ameaças do ex-presidente Kumba Ialá de reassumir o poder caso a sua candidatura presidencial seja recusada.


Um comunicado divulgado hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português refere que estes actos são "susceptíveis de comprometer os esforços de estabilização política e a realização das eleições presidenciais", marcadas para 19 de Junho próximo.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifestou também, quinta-feira, preocupação pelos recentes desenvolvimentos políticos na Guiné-Bissau, referindo-se em particular "à decisão do Partido da Renovação Social (PRS) em escolher o ex-presidente Kumba Ialá como seu candidato" às próximas eleições presidenciais.

Este órgão da ONU sublinhou que decisões como esta "põem em jogo o êxito do processo de transição e as eleições presidenciais", condenando "vigorosamente todas as tentativas que visam suscitar a violência e criar obstáculos aos esforços desenvolvidos ao serviço da paz, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social" do país.

Kumba Ialá ameaçou terça-feira reassumir o poder, caso os tribunais impeçam a sua candidatura às eleições presidenciais, indeferindo o seu pedido de impugnação do acto de renúncia ao poder, assinado no seguimento do golpe de Estado de Setembro de 2003, que o destituiu.

O primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, classificou estas ameaças de "atentado à segurança do Estado".

A Constituição guineense prevê que um presidente que tenha renunciado ao poder não poderá concorrer durante os cinco anos seguintes a qualquer cargo elegível.

Apesar destas preocupações, tanto o Conselho de Segurança como o governo português congratulam-se com os progressos já alcançados, nomeadamente a marcação das eleições, o processo de recenseamento eleitoral e o rigor e transparência das contas públicas, além de realçarem a reforma das Forças Armadas, cuja contestação esteve na origem do levantamento militar de Outubro último.

O executivo de Portugal reiterou a importância do apoio à Guiné-Bissau das instituições do sistema das Nações Unidas, em colaboração com outras organizações internacionais e regionais como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O MNE destacou ainda o apoio de Portugal ao processo eleitoral guineense, nomeadamente através de assistência técnica e envio de material eleitoral, além de uma contribuição adicional para o Fundo de Gestão Económica de Emergência do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a Guiné-Bissau, no valor de um milhão de euros.

Outra questão que está a preocupar as autoridades guineenses é o possível regresso ao país do também ex-presidente João Bernardo "Nino vieira", exilado em Portugal desde o golpe que o derrubou, a 07 de Maio de 1999.

Carlos Gomes Júnior pediu ao governo português para que desincentive o regresso de "Nino" Vieira ao país, alegando que constituirá um foco de instabilidade.


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